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Bem-vindo ao SISCALJUD
Sistema Integrado de Cálculos Judiciais - v.1.3.4
Visão Geral da Plataforma
O SISCALJUD é uma ferramenta avançada desenvolvida para simplificar e garantir a precisão de cálculos judiciais complexos. Nossa plataforma oferece um ambiente seguro, auditável e em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as operações são registradas e os cálculos utilizam os índices oficiais diretamente da API do Banco Central.
📌 Novo Índice: Lei 14.905/2024
Aplica-se IPCA + Juros Legais. A partir de 30/08/2024, a taxa de juros passa a ser calculada exclusivamente pela taxa SELIC, deduzida do IPCA (sem componente de atualização monetária), operando de forma não capitalizada de acordo com as novas regras do Banco Central.🚀 Funcionalidades Principais
- Conexão API BCB: Índices oficiais (IPCA-E, SELIC, INPC, TR, IGP-M) em tempo real.
- PDF Visual Law: Relatórios detalhados estilo livro.
- Novo Híbrido: Atualizado para EC 113 e EC 136 (2025).
✅ Serviços Oferecidos
- Cálculos Cíveis (CPC) com multas, honorários e compensações.
- Adicionais (Revisão de Verbas/Divisor).
- Gratificação Fim de Semana.
- Indenizatórias / Afastamentos.
- Atualização Monetária Pura com Dedução de Valores.
- Apuração de Retroativos e Mora Administrativa.
Selecione um módulo para começar:
Manual do Sistema
O manual gerado contém capa, índice, formatação justificada e detalhamento profundo.
1. Introdução e Segurança
O SISCALJUD foi projetado para oferecer máxima segurança jurídica e técnica. O sistema opera em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), garantindo que dados de autores, réus e processos sejam tratados com confidencialidade. A plataforma utiliza conexão criptografada e não armazena dados sensíveis além do necessário para a sessão de cálculo, permitindo exportação local (JSON) para backup. Além disso, controles de acesso rígidos impedem que usuários não autorizados (colaboradores) criem novas contas, funcionalidade restrita a administradores.
2. Módulos do Sistema
O sistema é composto por módulos independentes, cada um focado em uma natureza jurídica de cálculo:
- Cível: Focado em execuções do CPC, com aplicação de multas do Art. 523, honorários e compensações/deduções.
- Adicionais (Revisão): Ferramenta poderosa para recálculo de verbas como Adicional Noturno e Insalubridade, focada na revisão do DIVISOR de horas.
- Gratificação (Fim de Semana): Módulo dedicado ao recálculo de horas trabalhadas aos finais de semana, calculadas automaticamente a partir da jornada semanal ou informadas com Divisores específicos.
- Indenizatórias / Afastamentos: Módulo para cálculo de verbas sonegadas durante afastamentos legais (férias, licenças), com opção de reflexos.
- Retroativos: Ideal para servidores públicos e diferenças salariais mensais (Mora).
- Memorial: Ferramenta flexível para atualização simples de débitos, incluindo opção para dedução de valores pagos.